| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 082-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5984 | ||
| Progressão nº 081-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5983 | ||
| Progressão nº 080-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5983 | ||
| Progressão nº 077-2015/SEAD | Grupo Magistério | 5983 | ||
| Progressão nº 076-2015/SEAD | Grupo Magistério | 5982 | ||
| Progressão nº 075-2015/SEAD | Grupo Saúde | 5982 | ||
| Progressão nº 074-2015/SEAD | Grupo Magistério | 5982 | ||
| Progressão nº 073-2015/SEAD | Grupo Magistério | 5972 |
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