Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1531-2022/SEAD Grupo Infraestrutura 7822
Progressão nº 1530-2022/SEAD Grupo Magistério 7822 7836
Progressão nº 1529-2022/SEAD Grupo Saúde 7822
Progressão nº 1528-2022/SEAD Grupo Saúde 7822 7879
Progressão nº 1527-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7822
Progressão nº 1526-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7822
Progressão nº 1525-2022/SEAD Grupo Meio Ambiente 7822
Progressão nº 1524-2022/SEAD Grupo Gestão Governamental 7822
Progressão nº 1518-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1517-2022/SEAD Grupo Magistério 7811
Progressão nº 1516-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7811
Progressão nº 1515-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7811
Progressão nº 1514-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7811
Progressão nº 1513-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1512-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1511-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1510-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1509-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1508-2022/SEAD Grupo Saúde 7811
Progressão nº 1507-2022/SEAD Grupo Meio Ambiente 7811
Progressão nº 1506-2022/SEAD Grupo Magistério 7811
Progressão nº 1505-2022/SEAD Grupo Magistério 7811
Progressão nº 1504-2022/SEAD Grupo Magistério 7811
Progressão nº 1499-2022/SEAD Grupo Magistério 7810 8166, 8465, 8633
Progressão nº 1498-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7810
Progressão nº 1497-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7810
Progressão nº 1496-2022/SEAD Grupo Magistério 7810
Progressão nº 1495-2022/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 7810
Progressão nº 1494-2022/SEAD Grupo Infraestrutura 7810
Progressão nº 1493-2022/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7810
Progressão nº 1492-2022/SEAD Grupo Meio Ambiente 7810
Progressão nº 1491-2022/SEAD Grupo Gestão Governamental 7810
Progressão nº 1490-2022/SEAD Grupo Penitenciário 7810
Progressão nº 1489-2022/SEAD Grupo Polícia Penal 7810
Progressão nº 1488-2022/SEAD Grupo Saúde 7810
Progressão nº 1487-2022/SEAD Grupo Saúde 7810 8180
Progressão nº 1486-2022/SEAD Grupo Saúde 7810 7879
Progressão nº 1485-2022/SEAD Grupo Saúde 7810
Progressão nº 1480-2022/SEAD Grupo Magistério 7808
Progressão nº 1479-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1478-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7808
Progressão nº 1477-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1476-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1475-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1474-2022/SEAD Grupo Magistério 7808
Progressão nº 1473-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1472-2022/SEAD Grupo Magistério 7808
Progressão nº 1471-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1470-2022/SEAD Grupo Magistério 7808
Progressão nº 1469-2022/SEAD Grupo Magistério 7808
Progressão nº 1468-2022/SEAD Grupo Magistério 7808
Progressão nº 1467-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1466-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1465-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1464-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1463-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1462-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1461-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1460-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1459-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1458-2022/SEAD Grupo Saúde 7808
Progressão nº 1456-2022/SEAD Grupo Saúde 7805
Progressão nº 1455-2022/SEAD Grupo Magistério 7805
Progressão nº 1414-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7802
Progressão nº 1413-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7802 8055.8068
Progressão nº 1409-2022/SEAD (Exclusão) Grupo Magistério 7802
Progressão nº 1408-2022/SEAD Grupo Magistério 7802
Progressão nº 1407-2022/SEAD Grupo Saúde 7801
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