| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1015-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7277 | ||
| Progressão nº 898-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7267 | ||
| Progressão nº 852-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7255 | ||
| Progressão nº 612-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7230 | ||
| Progressão nº 517-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7208 | ||
| Progressão nº 505-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7208 | ||
| Progressão nº 447-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7190 | ||
| Progressão nº 425-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7171 | ||
| Progressão nº 363-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7151 | ||
| Progressão nº 358-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7149 | ||
| Progressão nº 342-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7148 | ||
| Progressão nº 338-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7148 | ||
| Progressão nº 337-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7148 | ||
| Progressão nº 327-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7143 | ||
| Progressão nº 320-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7143 | ||
| Progressão nº 318-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7143 | ||
| Progressão nº 315-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7143 | ||
| Progressão nº 303-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7136 | ||
| Progressão nº 290-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7136 | ||
| Progressão nº 282-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7131 | ||
| Progressão nº 254-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7125 | ||
| Progressão nº 236-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7125 | ||
| Progressão nº 224-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7123 | ||
| Progressão nº 085-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7093 | ||
| Progressão nº 044-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7089 | ||
| Progressão nº 043-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7089 | ||
| Progressão nº 041-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7089 | ||
| Progressão nº 040-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7089 | ||
| Progressão nº 029-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7089 |
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