| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1814-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7527 | ||
| Progressão nº 1759-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7523 | 8089 | |
| Progressão nº 1608-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7508 | ||
| Progressão nº 1592-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7506 | ||
| Progressão nº 1349-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7486 | ||
| Progressão nº 1306-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7481 | ||
| Progressão nº 1305-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7481 | ||
| Progressão nº 1247-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7476 | ||
| Progressão nº 1172-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7468 | ||
| Progressão nº 1129-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7463 | ||
| Progressão nº 1110-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7461 | ||
| Progressão nº 1038-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7449 | ||
| Progressão nº 0982-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7442 | ||
| Progressão nº 908-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7429 | ||
| Progressão nº 580-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7396 | ||
| Progressão nº 579-2021/SEAD (Republicação) | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7402 | ||
| Progressão nº 579-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7396 | 7402 | |
| Progressão nº 558-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7390 | ||
| Progressão nº 262-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7357 | 8089 | |
| Progressão nº 258-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7357 | ||
| Progressão nº 257-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7357 | ||
| Progressão nº 150-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7349 | ||
| Progressão nº 108-2021/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7337 |
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