| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1090-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7763 | ||
| Progressão nº 1025-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7755 | ||
| Progressão nº 0996-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7750 | ||
| Progressão nº 0590-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7707 | ||
| Progressão nº 0576-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7707 | ||
| Progressão nº 0373-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7664 | ||
| Progressão nº 0232-2022/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7638 |
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