| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2924-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8565 | ||
| Progressão nº 2413-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8518 | ||
| Progressão nº 1933-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8476 | ||
| Progressão nº 1622-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8453 | ||
| Progressão nº 1357-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8433 | ||
| Progressão nº 1081-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8413 | ||
| Progressão nº 0878-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8393 | ||
| Progressão nº 0863-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8392 | ||
| Progressão nº 0101-2025/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8333 |
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