| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1932-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8292 | ||
| Progressão nº 1875-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8289 | ||
| Progressão nº 1582-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8272 | ||
| Progressão nº 1251-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8250 | ||
| Progressão nº 0374-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8145 | ||
| Progressão nº 0270-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8123 | ||
| Progressão nº 0209-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8105 | ||
| Progressão nº 0146-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8089 | ||
| Progressão nº 0059-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8081 | ||
| Progressão nº 0054-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8081 |
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