| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1056-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7067 | ||
| Progressão nº 1041-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7066 | ||
| Progressão nº 1037-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7066 | ||
| Progressão nº 1002-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7060 | ||
| Progressão nº 946-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7048 | ||
| Progressão nº 935-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7047 | ||
| Progressão nº 888-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7035 | ||
| Progressão nº 887-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7035 | ||
| Progressão nº 886-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7035 | ||
| Progressão nº 884-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7035 | ||
| Progressão nº 797-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7020 | ||
| Progressão nº 796-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7020 | ||
| Progressão nº 794-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7019 | ||
| Progressão nº 761-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7012 | ||
| Progressão nº 746-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7010 | ||
| Progressão nº 745-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7010 | ||
| Progressão nº 729-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 725-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 724-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 723-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 715-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 713-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 711-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7005 | ||
| Progressão nº 680-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6994 | ||
| Progressão nº 679-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6994 | ||
| Progressão nº 663-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6993 | ||
| Progressão nº 624-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6988 | ||
| Progressão nº 606-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6984 | ||
| Progressão nº 598-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6982 | ||
| Progressão nº 597-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6982 | ||
| Progressão nº 596-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6982 | ||
| Progressão nº 595-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6982 | ||
| Progressão nº 594-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6982 | ||
| Progressão nº 586-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6981 | ||
| Progressão nº 585-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6981 | ||
| Progressão nº 579-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6981 | ||
| Progressão nº 578-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6981 | ||
| Progressão nº 576-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6981 | ||
| Progressão nº 541-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6969 | ||
| Progressão nº 512-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6961 | ||
| Progressão nº 487-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 486-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 485-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 484-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 483-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 482-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 481-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 480-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 479-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6960 | ||
| Progressão nº 461-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6951 | ||
| Progressão nº 460-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6951 | ||
| Progressão nº 441-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6949 | ||
| Progressão nº 440-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6949 | ||
| Progressão nº 439-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6949 | ||
| Progressão nº 438-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6949 | ||
| Progressão nº 437-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6949 | ||
| Progressão nº 419-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6942 | ||
| Progressão nº 418-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6942 | ||
| Progressão nº 417-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6942 | ||
| Progressão nº 292-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6906 | ||
| Progressão nº 222-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6891 | ||
| Progressão nº 221-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6891 | ||
| Progressão nº 153-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6863 | ||
| Progressão nº 142-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6860 | ||
| Progressão nº 112-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6848 |
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