| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2922-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8565 | ||
| Progressão nº 2410-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8518 | ||
| Progressão nº 2182-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8496 | ||
| Progressão nº 1931-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8476 | ||
| Progressão nº 1621-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8453 | ||
| Progressão nº 0865-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8392 | ||
| Progressão nº 0677-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8372 | ||
| Progressão nº 0637-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8370 | ||
| Progressão nº 0354-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8351 | ||
| Progressão nº 0301-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8348 | ||
| Progressão nº 0105-2025/SEAD | Grupo Penitenciário | 8333 |
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