| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1490-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7810 | ||
| Progressão nº 1362-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7794 | ||
| Progressão nº 1259-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7783 | ||
| Progressão nº 1246-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7781 | ||
| Progressão nº 1022-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7755 | ||
| Progressão nº 0773-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7730 | ||
| Progressão nº 0772-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7730 | ||
| Progressão nº 0375-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7664 | ||
| Progressão nº 0235-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7638 | ||
| Progressão nº 0177-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7621 | ||
| Progressão nº 0176-2022/SEAD | Grupo Penitenciário | 7621 |
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