| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2086-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8308 | ||
| Progressão nº 1579-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8272 | ||
| Progressão nº 1068-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8231 | ||
| Progressão nº 0758-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8205 | ||
| Progressão nº 0607-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8183 | ||
| Progressão nº 0490-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8165 | ||
| Progressão nº 0371-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8145 | ||
| Progressão nº 0273-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8123 | ||
| Progressão nº 0211-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8105 | ||
| Progressão nº 0065-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8081 |
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