| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1573-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 8059 | ||
| Progressão nº 1250-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 8023 | ||
| Progressão nº 1011-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7984 | ||
| Progressão nº 0981-2023/SEAD (Exclusão) | Grupo Penitenciário | 7977 | ||
| Progressão nº 0908-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7963 | ||
| Progressão nº 0742-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7940 | ||
| Progressão nº 0583-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7919 | 7977 | |
| Progressão nº 0443-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7901 | ||
| Progressão nº 0288-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7879 | ||
| Progressão nº 0178-2023/SEAD | Grupo Penitenciário | 7857 |
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