| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2054-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7561 | ||
| Progressão nº 1857-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7528 | ||
| Progressão nº 1758-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7523 | ||
| Progressão nº 1465-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7495 | ||
| Progressão nº 1404-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7491 | ||
| Progressão nº 1171-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7468 | ||
| Progressão nº 1100-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7459 | ||
| Progressão nº 1066-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7453 | ||
| Progressão nº 561-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7390 | ||
| Progressão nº 560-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7390 | ||
| Progressão nº 559-2021/SEAD (Republicação) | Grupo Penitenciário | 7402 | ||
| Progressão nº 559-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7390 | 7402 | |
| Progressão nº 535-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7386 | ||
| Progressão nº 534-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7386 | ||
| Progressão nº 533-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7386 | ||
| Progressão nº 532-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7386 | ||
| Progressão nº 507-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7385 | ||
| Progressão nº 506-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7385 | ||
| Progressão nº 505-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7385 | ||
| Progressão nº 481-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7382extra | ||
| Progressão nº 457-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7380 | ||
| Progressão nº 456-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7380 | ||
| Progressão nº 455-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7380 | ||
| Progressão nº 425-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7377 | ||
| Progressão nº 424-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7377 | ||
| Progressão nº 423-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7377 | ||
| Progressão nº 410-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7375 | ||
| Progressão nº 375-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7370(Extra) | ||
| Progressão nº 374-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7370(Extra) | ||
| Progressão nº 373-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7370(Extra) | ||
| Progressão nº 372-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7370(Extra) | ||
| Progressão nº 371-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7370(Extra) | ||
| Progressão nº 370-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7370(Extra) | ||
| Progressão nº 342-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7364 | ||
| Progressão nº 341-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7364 | ||
| Progressão nº 340-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7364 | ||
| Progressão nº 339-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7364 | ||
| Progressão nº 338-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7364 | ||
| Progressão nº 306-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7361 | ||
| Progressão nº 305-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7361 | ||
| Progressão nº 304-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7361 | ||
| Progressão nº 303-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7361 | ||
| Progressão nº 260-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7357 | ||
| Progressão nº 224-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7356 | ||
| Progressão nº 223-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7356 | ||
| Progressão nº 197-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7353 | ||
| Progressão nº 172-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7351 | ||
| Progressão nº 171-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7351 | ||
| Progressão nº 170-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7351 | ||
| Progressão nº 169-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7351 | ||
| Progressão nº 143-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7349 | ||
| Progressão nº 131-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7348 | ||
| Progressão nº 124-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7345 | ||
| Progressão nº 122-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7344 | ||
| Progressão nº 102-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7337 | ||
| Progressão nº 083-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7336 | ||
| Progressão nº 082-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7336 | ||
| Progressão nº 081-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7336 | ||
| Progressão nº 079-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7335 | ||
| Progressão nº 056-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7332 | ||
| Progressão nº 055-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7332 | ||
| Progressão nº 054-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7332 | ||
| Progressão nº 017-2021/SEAD | Grupo Penitenciário | 7329 |
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