| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1872-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8289 | ||
| Progressão nº 1576-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8272 | ||
| Progressão nº 1247-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8250 | ||
| Progressão nº 1063-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8231 | ||
| Progressão nº 0754-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8205 | ||
| Progressão nº 0608-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8183 | ||
| Progressão nº 0368-2024/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8145 |
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