| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 038-2015/SEAD | Grupo Saúde | 5936 | ||
| Progressão nº 356-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6112 | 6168 | |
| Progressão nº 354-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | ||
| Progressão nº 353-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | ||
| Progressão nº 350-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | ||
| Progressão nº 349-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6111 | 6168 | |
| Progressão nº 319-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6089 | ||
| Progressão nº 306-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6079 | ||
| Progressão nº 281-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6066 | ||
| Progressão nº 270-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6061 | ||
| Progressão nº 267-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6061 | ||
| Progressão nº 266-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6061 | ||
| Progressão nº 265-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6057 | ||
| Progressão nº 263-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6057 | ||
| Progressão nº 262-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6057 | ||
| Progressão nº 246-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6054 | ||
| Progressão nº 245-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6054 | ||
| Progressão nº 242-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6054 | ||
| Progressão nº 231-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6050 | ||
| Progressão nº 223-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6046 | ||
| Progressão nº 203-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6037 | ||
| Progressão nº 202-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6037 | 6397 | |
| Progressão nº 201-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6037 | ||
| Progressão nº 176-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6027 | ||
| Progressão nº 164-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6036 | ||
| Progressão nº 157-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6023 | ||
| Progressão nº 156-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6022 | ||
| Progressão nº 155-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6022 | 8306 | |
| Progressão nº 075-2015/SEAD | Grupo Saúde | 5982 | ||
| Progressão nº 049-2015/SEAD | Grupo Saúde | 5967 |
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