| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1468-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8702 | ||
| Progressão nº 1373-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8697 | ||
| Progressão nº 1183-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8679 | ||
| Progressão nº 1099-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8670 | ||
| Progressão nº 0953-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8658 | ||
| Progressão nº 0864-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8651 | ||
| Progressão nº 0863-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8651 | ||
| Progressão nº 0540-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8617 | ||
| Progressão nº 0537-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8617 | ||
| Progressão nº 0157-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8579 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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