| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1441-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8701 | ||
| Progressão nº 1421-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8699 | ||
| Progressão nº 1369-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8697 | ||
| Progressão nº 0737-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8640 | ||
| Progressão nº 0532-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8617 | ||
| Progressão nº 0368-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8600 | ||
| Progressão nº 0152-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8579 |
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