| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 599-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6819 | ||
| Progressão nº 596-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6818 | ||
| Progressão nº 590-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6814 | ||
| Progressão nº 542-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6810 | ||
| Progressão nº 541-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6810 | ||
| Progressão nº 540-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6810 | ||
| Progressão nº 539-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6810 | ||
| Progressão nº 538-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6810 | ||
| Progressão nº 504-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6806 | ||
| Progressão nº 503-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6806 | ||
| Progressão nº 502-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6806 | ||
| Progressão nº 469-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 468-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 467-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 466-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 465-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 464-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 463-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6797 | ||
| Progressão nº 449-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6794 | ||
| Progressão nº 448-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6794 | ||
| Progressão nº 447-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6794 | ||
| Progressão nº 444-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 443-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 442-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 441-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 440-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 439-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 426-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6790 | ||
| Progressão nº 424-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6790 | ||
| Progressão nº 417-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6793 | ||
| Progressão nº 416-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6788 | ||
| Progressão nº 415-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6788 | ||
| Progressão nº 413-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6787 | ||
| Progressão nº 403-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6785 | ||
| Progressão nº 384-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6783 | ||
| Progressão nº 383-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6783 | ||
| Progressão nº 380-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6783 | ||
| Progressão nº 325-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6775 | ||
| Progressão nº 324-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6775 | ||
| Progressão nº 191-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6711 | ||
| Progressão nº 137-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6691 | ||
| Progressão nº 130-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6691 | ||
| Progressão nº 045-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6639 | ||
| Progressão nº 011-2018/SEAD | Grupo Penitenciário | 6612 |
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