| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1442-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8701 | ||
| Progressão nº 1420-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8699 | ||
| Progressão nº 1370-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8697 | ||
| Progressão nº 1359-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8696 | ||
| Progressão nº 1148-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8677 | ||
| Progressão nº 0950-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8658 | ||
| Progressão nº 0738-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8640 | ||
| Progressão nº 0533-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8617 | ||
| Progressão nº 0153-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8579 | ||
| Progressão nº 0082-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Penal | 8574 | ||
| Progressão nº 0081-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Penal | 8574 |
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