| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2923-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8565 | 8574 | |
| Progressão nº 2674-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8537 | ||
| Progressão nº 2411-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8518 | ||
| Progressão nº 2184-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8496 | ||
| Progressão nº 2001-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8484 | ||
| Progressão nº 1932-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8476 | ||
| Progressão nº 1620-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8453 | ||
| Progressão nº 1344-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8432 | ||
| Progressão nº 1342-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8432 | ||
| Progressão nº 1056-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8411 (Extra) | ||
| Progressão nº 0866-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8392 | ||
| Progressão nº 0678-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8372 | ||
| Progressão nº 0651-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8370 | ||
| Progressão nº 0375-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8353 | ||
| Progressão nº 0355-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8351 | ||
| Progressão nº 0353-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8351 | ||
| Progressão nº 0104-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8333 | ||
| Progressão nº 0050-2025/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8327 |
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