| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 360-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6114 | ||
| Progressão nº 284-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6068 | ||
| Progressão nº 276-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6064 | ||
| Progressão nº 272-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6064 | ||
| Progressão nº 232-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6050 | ||
| Progressão nº 222-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6046 | ||
| Progressão nº 131-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6006 | ||
| Progressão nº 126-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6006 | ||
| Progressão nº 122-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6006 | ||
| Progressão nº 096-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 5999 | ||
| Progressão nº 095-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 5999 | ||
| Progressão nº 094-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 5999 |
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