| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2925-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8565 | ||
| Progressão nº 2177-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8496 | ||
| Progressão nº 1935-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8476 | ||
| Progressão nº 1618-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8453 | ||
| Progressão nº 1354-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8433 | ||
| Progressão nº 1078-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8413 | ||
| Progressão nº 0859-2025/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8392 |
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