| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1633-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8273 | ||
| Progressão nº 1578-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8272 | ||
| Progressão nº 1248-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8250 | ||
| Progressão nº 1065-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8231 | ||
| Progressão nº 0759-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8205 | ||
| Progressão nº 0611-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8183 | ||
| Progressão nº 0493-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8165 | ||
| Progressão nº 0375-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8145 | ||
| Progressão nº 0207-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8105 |
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