| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 300-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6072 | ||
| Progressão nº 277-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6064 | ||
| Progressão nº 200-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6037 | ||
| Progressão nº 123-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6006 | ||
| Progressão nº 085-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5986 | ||
| Progressão nº 082-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5984 | ||
| Progressão nº 081-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5983 | ||
| Progressão nº 080-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 5983 |
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