| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1367-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8697 | ||
| Progressão nº 1178-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8679 | ||
| Progressão nº 0991-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8660 | ||
| Progressão nº 0988-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8660 | ||
| Progressão nº 0944-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8658 | ||
| Progressão nº 0527-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8617 | ||
| Progressão nº 0372-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8600 | ||
| Progressão nº 0258-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8589 | ||
| Progressão nº 0214-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8583 | ||
| Progressão nº 0138-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8578 | ||
| Progressão nº 0104-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8576 |
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