| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1459-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8701 | ||
| Progressão nº 1366-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8697 | ||
| Progressão nº 1182-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8679 | ||
| Progressão nº 1177-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8679 | ||
| Progressão nº 1149-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8677 | ||
| Progressão nº 1094-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8670 | ||
| Progressão nº 0987-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8660 | ||
| Progressão nº 0943-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8658 | ||
| Progressão nº 0938-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8658 | ||
| Progressão nº 0807-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8645 | ||
| Progressão nº 0802-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Gestão Governamental | 8645 | ||
| Progressão nº 0731-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8640 | ||
| Progressão nº 0730-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8640 | ||
| Progressão nº 0595-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8625 | ||
| Progressão nº 0560-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8620 | ||
| Progressão nº 0538-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8617 | ||
| Progressão nº 0526-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8617 | ||
| Progressão nº 0363-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8600 | ||
| Progressão nº 0326-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8594 | ||
| Progressão nº 0291-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8591 | ||
| Progressão nº 0213-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8583 | ||
| Progressão nº 0212-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8583 | ||
| Progressão nº 0156-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8579 | ||
| Progressão nº 0155-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8579 | ||
| Progressão nº 0137-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8578 | ||
| Progressão nº 0136-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8578 | ||
| Progressão nº 0103-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8576 | ||
| Progressão nº 0102-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8576 | ||
| Progressão nº 0069-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8573 | ||
| Progressão nº 0042-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8571 | ||
| Progressão nº 0038-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8570 | ||
| Progressão nº 0029-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8570 |
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