| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 327-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6498 | ||
| Progressão n° 312-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6494 | 8369 | |
| Progressão n° 311-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6494 | ||
| Progressão n° 259-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6472 | ||
| Progressão n° 257-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6473 | ||
| Progressão n° 211-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6457 | ||
| Progressão n° 182-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6429 | ||
| Progressão n° 154-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6414 | ||
| Progressão nº 545-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6591 | ||
| Progressão nº 544-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6591 | ||
| Progressão nº 543-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6591 | ||
| Progressão nº 542-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6591 | ||
| Progressão nº 531-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6591 | ||
| Progressão nº 530-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6591 | ||
| Progressão nº 467-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6560 | ||
| Progressão nº 445-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6554 | ||
| Progressão nº 444-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6554 | ||
| Progressão nº 443-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6554 | ||
| Progressão nº 400-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | 6560 | |
| Progressão nº 399-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | ||
| Progressão nº 396-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | 6699 | |
| Progressão nº 395-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | ||
| Progressão nº 360-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 359-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 358-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 357-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 356-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 355-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 127-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6405 | ||
| Progressão nº 125-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6404 | ||
| Progressão nº 119-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6397 | ||
| Progressão nº 111-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6397 | ||
| Progressão nº 110-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6397 | ||
| Progressão nº 109-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6397 | ||
| Progressão nº 107-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6397 | ||
| Progressão nº 097-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6397 | 6711 | |
| Progressão nº 093-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6390 | 6611 | |
| Progressão nº 081-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6390 | ||
| Progressão nº 060-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6374 | ||
| Progressão nº 049-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6372 |
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