| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 313-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6307 | ||
| Progressão n° 245-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6275 | ||
| Progressão n° 241-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6275 | ||
| Progressão n° 240-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6275 | ||
| Progressão n° 010-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6129 | ||
| Progressão nº 369-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6334 | ||
| Progressão nº 358-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6333 | ||
| Progressão nº 171-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6229 | ||
| Progressão nº 168-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6229 | 6414 | |
| Progressão nº 160-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6226 | ||
| Progressão nº 144-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6226 | ||
| Progressão nº 143-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6226 | 6334 | |
| Progressão nº 142-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6226 | ||
| Progressão nº 115-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6212 | ||
| Progressão nº 060-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6174 | ||
| Progressão nº 035-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6153 |
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