| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 553-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6811 | ||
| Progressão nº 388-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6783 | ||
| Progressão nº 291-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6762 | ||
| Progressão nº 220-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6726 | ||
| Progressão nº 213-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6720 | ||
| Progressão nº 143-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6695 | ||
| Progressão nº 126-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6691 |
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