| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Licença Prêmio nº 1084-11/2019 (Retificação) | 7057 | |||
| Licença Prêmio nº 1083-11/2019 (Retificação) | 7076 | |||
| Licença Prêmio nº 660-10/2022 (Retificação) | 7781 | |||
| Licença Prêmio nº 659-10/2022 (Retificação) | 7781 | |||
| Licença Prêmio nº 430-07/2024 (Retificação) | 8216 | |||
| Licença Prêmio nº 426-09/2025 (Retificação) | 8485 | |||
| Licença Prêmio nº 391-08/2025 (Retificação) | 8480 | |||
| Licença Prêmio nº 375-06/2022 (Retificação) | 7695 | |||
| Licença Prêmio nº 364-08/2025 (Retificação) | 8471 | |||
| Licença Prêmio nº 163-04/2023 (Retificação) | 7900, 7969 | |||
| Licença Prêmio nº 141-03/2022(Retificação) | 7630 | |||
| Licença Prêmio nº 070-02/2025 (Retificação) | 8352 | |||
| Licença Prêmio nº 039-01/2011 (Retificação) | 7959 | |||
| Licença Prêmio nº 005-01/2011 | Grupo Magistério | 4908 | 5908, 8610 |
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