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Portarias / Licença Prêmio

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Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 032-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 031-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 030-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 029-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 028-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 027-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 026-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 025-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 024-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 023-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 022-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 021-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 020-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 019-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 018-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 017-01/2021 (Retificação)		7335
Licença Prêmio nº 016-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 015-01/2021		7335
Licença Prêmio nº 014-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 013-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 012-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 011-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 010-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 009-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 008-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 007-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 006-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 005-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 004-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 003-01/2021		7331
Licença Prêmio nº 002-01/2021 (Retificação)		7326
Licença Prêmio nº 001-01/2021		7326

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Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Fórmulário de Avaliação Individual de Desempenho