SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Estágio Probatório

Nome do Arquivo	Grupo	DOE
Estágio Probatório nº 170-2017/SEAD	Grupo Magistério	6415
Estágio Probatório nº 169-2017/SEAD	Grupo Magistério	6415
Estágio Probatório nº 168-2017/SEAD	Grupo Saúde	6415
Estágio Probatório nº 165-2017/SEAD	Grupo Saúde	6415
Estágio Probatório nº 151-2017/SEAD	Grupo Saúde	6414
Estágio Probatório nº 150-2017/SEAD	Grupo Magistério	6414
Estágio Probatório nº 149-2017/SEAD	Grupo Magistério	6414
Estágio Probatório nº 148-2017/SEAD	Grupo Magistério	DOE 6414
Estágio Probatório nº 147-2017/SEAD	Grupo Magistério	6414
Estágio Probatório nº 146-2017/SEAD	Grupo Saúde	6413
Estágio Probatório nº 145-2017/SEAD	Grupo Magistério	6413
Estágio Probatório nº 144-2017/SEAD	Grupo Saúde	6413
Estágio Probatório nº 143-2017/SEAD	Grupo Meio Ambiente	6412
Estágio Probatório nº 139-2017/SEAD	Grupo Saúde	6409
Estágio Probatório nº 138-2017/SEAD	Grupo Magistério	6409
Estágio Probatório nº 137-2017/SEAD	Grupo Magistério	6409
Estágio Probatório nº 136-2017/SEAD	Grupo Saúde	6409
Estágio Probatório nº 135-2017/SEAD	Grupo Saúde	6409
Estágio Probatório nº 134-2017/SEAD	Grupo Saúde	6409
Estágio Probatório nº 133-2017/SEAD	Grupo Saúde	6409

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