Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 346-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6510
Estágio Probatório nº 345-2017/SEAD Grupo Magistério 6510
Estágio Probatório nº 344-2017/SEAD Grupo Saúde 6510
Estágio Probatório nº 343-2017/SEAD Grupo Magistério 6510
Estágio Probatório nº 342-2017/SEAD Grupo Saúde 6510
Estágio Probatório nº 341-2017/SEAD Grupo Magistério 6509
Estágio Probatório nº 340-2017/SEAD Grupo Saúde 6510 6638
Estágio Probatório nº 339-2017/SEAD Grupo Saúde 6509
Estágio Probatório nº 338-2017/SEAD Grupo Magistério 6509
Estágio Probatório nº 337-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6509
Estágio Probatório nº 336-2017/SEAD Grupo Magistério 6509
Estágio Probatório nº 335-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6509
Estágio Probatório nº 334-2017/SEAD Grupo Saúde 6509
Estágio Probatório nº 333-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6509
Estágio Probatório nº 328-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6503
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