Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 567-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 566-2017/SEAD Grupo Magistério 6591
Estágio Probatório nº 565-2017/SEAD Grupo Saúde 6591
Estágio Probatório nº 564-2017/SEAD Grupo Magistério 6591
Estágio Probatório nº 560-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 559-2017/SEAD Grupo Penitenciário 6591
Estágio Probatório nº 539-2017/SEAD Grupo Magistério 6591
Estágio Probatório nº 538-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 537-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 536-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6591
Estágio Probatório nº 535-2017/SEAD Grupo Saúde 6591, 6720
Estágio Probatório nº 534-2017-SEAD - Grupo Saúde 6591
Estágio Probatório nº 533-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6591
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