Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 207-2015/SEAD Grupo Saúde 6039
Estágio Probatório nº 185-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6033
Estágio Probatório nº 182-2015/SEAD Grupo Magistério 6027 6140
Estágio Probatório nº 181-2015/SEAD Grupo Infraestrutura 6027
Estágio Probatório nº 180-2015/SEAD Grupo Saúde 6027
Estágio Probatório nº 179-2015/SEAD Grupo Magistério 6027
Estágio Probatório nº 178-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6027
Estágio Probatório nº 175-2015/SEAD Grupo Magistério 6027
Estágio Probatório nº 174-2015/SEAD Grupo Saúde 6027
Estágio Probatório nº 173-2015/SEAD Grupo Saúde 6027 6046
Estágio Probatório nº 172-2015/SEAD Grupo Magistério 6027
Estágio Probatório nº 171-2015/SEAD Grupo Magistério 6027
Estágio Probatório nº 141-2015/SEAD Grupo Magistério 6012 6202, 6409
Estágio Probatório nº 140-2015/SEAD Grupo Saúde 6011 6046, 6098, 6108
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