Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 249-2016/SEAD Grupo Magistério 6275 6413
Estágio Probatório nº 234-2016/SEAD Grupo Saúde 6272
Estágio Probatório nº 229-2016/SEAD Grupo Saúde 6271 6602
Estágio Probatório nº 228-2016/SEAD Grupo Magistério 6270
Estágio Probatório nº 222-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente 6261
Estágio Probatório nº 218-2016/SEAD Grupo Magistério 6260 6409
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