Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 366-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente 6334
Estágio Probatório nº 352-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente 6333
Estágio Probatório nº 344-2016/SEAD Grupo Magistério 6329
Estágio Probatório nº 334-2016/SEAD Grupo Saúde 6328
Estágio Probatório nº 333-2016/SEAD Grupo Magistério 6328 6409, 6682
Estágio Probatório nº 329-2016/SEAD Grupo Saúde 6327
Estágio Probatório nº 328-2016/SEAD Grupo Gestão Governamental 6327
Estágio Probatório nº 327-2016/SEAD Grupo Magistério 6327 6409
Estágio Probatório nº 326-2016/SEAD Grupo Magistério 6327
Estágio Probatório nº 325-2016/SEAD Grupo Magistério 6327
Estágio Probatório nº 323-2016/SEAD Grupo Magistério 6323
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