Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 215-2016/SEAD Grupo Magistério 6252
Estágio Probatório nº 214-2016/SEAD Grupo Saúde 6252
Estágio Probatório nº 213-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente 6252
Estágio Probatório nº 210-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente 6250
Estágio Probatório nº 209-2016/SEAD Grupo Saúde 6250
Estágio Probatório nº 193-2016/SEAD Grupo Magistério 6242
Estágio Probatório nº 192-2016/SEAD Grupo Saúde 6242
Estágio Probatório nº 191-2016/SEAD Grupo Magistério 6241
Estágio Probatório nº 187-2016/SEAD Grupo Magistério 6239 6341
Estágio Probatório nº 186-2016/SEAD Grupo Magistério 6239
Estágio Probatório nº 185-2016/SEAD Grupo Meio Ambiente 6239
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