| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 2115-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8309 | ||
| Progressão nº 1878-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8289 | ||
| Progressão nº 1858-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8288 | ||
| Progressão nº 1690-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8275 | ||
| Progressão nº 1689-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8275 | ||
| Progressão nº 1607-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8272 | 8275 | |
| Progressão nº 1256-2024/SEAD (Republicação) | Grupo Polícia Civil | 8251 | ||
| Progressão nº 1256-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8250 | 8275 | |
| Progressão nº 1075-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8231 | ||
| Progressão nº 1059-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8228 | ||
| Progressão nº 0803-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8207 | 8288 | |
| Progressão nº 0626-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8184 | ||
| Progressão nº 0500-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8165 | ||
| Progressão nº 0382-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8145 | ||
| Progressão nº 0272-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8123 | ||
| Progressão nº 0215-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8105 | ||
| Progressão nº 0213-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8105 | ||
| Progressão nº 0200-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8105 | 8477 | |
| Progressão nº 0074-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8081 | ||
| Progressão nº 0057-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8081 | ||
| Progressão nº 0056-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8081 |
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