| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1566-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8059 | ||
| Progressão nº 1403-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8043 | ||
| Progressão nº 1254-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8023 | ||
| Progressão nº 0582-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7919 | ||
| Progressão nº 0449-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7901 | ||
| Progressão nº 0170-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7857 | ||
| Progressão nº 0054-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7834 |
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