SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 146-05/2005
Licença Prêmio nº 145-05/2005
Licença Prêmio nº 144-05/2005
Licença Prêmio nº 143-05/2005				Licença Prêmio nº 143-05/2005 Licença Prêmio nº 245-08/2005 (Cancelamento)
Licença Prêmio nº 142-05/2005
Licença Prêmio nº 141-05/2005
Licença Prêmio nº 140-05/2005
Licença Prêmio nº 139-05/2005
Licença Prêmio nº 138-05/2005
Licença Prêmio nº 137-05/2005
Licença Prêmio nº 136-05/2005 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 135-05/2005
Licença Prêmio nº 134-05/2005
Licença Prêmio nº 133-05/2005
Licença Prêmio nº 132-05/2005
Licença Prêmio nº 131-05/2005
Licença Prêmio nº 130-05/2005
Licença Prêmio nº 129-05/2005 (Transferência)
Licença Prêmio nº 128-05/2005
Licença Prêmio nº 127-04/2005

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