SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 126-04/2005 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 125-04/2005 (Transferência)
Licença Prêmio nº 124-04/2005
Licença Prêmio nº 123-04/2005
Licença Prêmio nº 122-04/2005 (Transferência)
Licença Prêmio nº 121-04/2005
Licença Prêmio nº 120-04/2005
Licença Prêmio nº 119-04/2005				Licença Prêmio nº 119-04/2005 Licença Prêmio nº 258-08/2005 (Exclusão)
Licença Prêmio nº 118-04/2005
Licença Prêmio nº 117-04/2005
Licença Prêmio nº 116-04/2005
Licença Prêmio nº 115-04/2005
Licença Prêmio nº 114-04/2005
Licença Prêmio nº 113-04/2005
Licença Prêmio nº 112-04/2005
Licença Prêmio nº 111-04/2005
Licença Prêmio nº 110-04/2005
Licença Prêmio nº 109-04/2005				Licença Prêmio nº 109-04/2005 Licença Prêmio nº 557-09/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 108-04/2005
Licença Prêmio nº 107-04/2005				Licença Prêmio nº 107-04/2005 Licença Prêmio nº 181-03/2022 (Retificação) Licença Prêmio nº 205-05/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 301-06/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 106-04/2005				Licença Prêmio nº 106-04/2005 Licença Prêmio nº 318-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 105-04/2005
Licença Prêmio nº 104-04/2005
Licença Prêmio nº 103-03/2005 (Exclusão)

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