SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 227-07/2005
Licença Prêmio nº 226-07/2005
Licença Prêmio nº 225-07/2005				Licença Prêmio nº 021-01/2022 (Retificação) Licença Prêmio nº 225-07/2005
Licença Prêmio nº 224-07/2005 (Retificação)
Licença Prêmio nº 223-07/2005
Licença Prêmio nº 222-07/2005
Licença Prêmio nº 221-07/2005
Licença Prêmio nº 220-07/2005
Licença Prêmio nº 219-07/2005
Licença Prêmio nº 218-07/2005
Licença Prêmio nº 217-07/2005
Licença Prêmio nº 216-07/2005
Licença Prêmio nº 215-07/2005
Licença Prêmio nº 214-07/2005
Licença Prêmio nº 213-07/2005
Licença Prêmio nº 212-07/2005				Licença Prêmio nº 212-07/2005 Licença Prêmio nº 335-11/2005 (Cancelamento)
Licença Prêmio nº 211-07/2005
Licença Prêmio nº 210-07/2005 (Transferência)
Licença Prêmio nº 206-07/2005
Licença Prêmio nº 205-07/2005
Licença Prêmio nº 204-07/2005
Licença Prêmio nº 203-07/2005
Licença Prêmio nº 202-07/2005 (Transferência)
Licença Prêmio nº 201-07/2005
Licença Prêmio nº 200-07/2005
Licença Prêmio nº 199-07/2005
Licença Prêmio nº 198-07/2005
Licença Prêmio nº 197-07/2005
Licença Prêmio nº 196-07/2005 (Retifidação)
Licença Prêmio nº 195-07/2005
Licença Prêmio nº 194-07/2005
Licença Prêmio nº 193-07/2005
Licença Prêmio nº 192-07/2005
Licença Prêmio nº 191-07/2005
Licença Prêmio nº 190-07/2005

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