Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 299-2010-SEAD Grupo Magistério 4851 6409
Estágio Probatório nº 298-2010-SEAD Grupo Saúde 4851
Estágio Probatório nº 297-2010-SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 4851
Estágio Probatório nº 296-2010-SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 4851
Estágio Probatório nº 295-2010-SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 4851
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