Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 082-2010-SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 4714
Estágio Probatório nº 080-2010-SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 4714
Estágio Probatório nº 044-2010-SEAD Grupo Saúde 4711
Estágio Probatório nº 043-2010-SEAD Grupo Penitenciário 4711
Estágio Probatório nº 042-2010-SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 4711
Estágio Probatório nº 040-2010-SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 4711
Estágio Probatório nº 038-2010-SEAD. Cont Grupo Magistério 4711 6409, 6550
Estágio Probatório nº 038-2010-SEAD Grupo Magistério 4711 6409, 6550
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