Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 499-1998/SEAD Grupo Magistério 1920
Estágio Probatório nº 465-1998/SEAD Grupo Magistério 1916
Estágio Probatório nº 460-1998/SEAD Grupo Magistério 1916
Estágio Probatório nº 459-1998/SEAD Grupo Magistério 1916
Estágio Probatório nº 458-1998/SEAD Grupo Magistério 1916
Estágio Probatório nº 426-1998/SEAD Grupo Magistério 1909
Estágio Probatório nº 423-1998/SEAD Grupo Magistério 1906
Estágio Probatório nº 421-1998/SEAD Grupo Administrativo 1904
Estágio Probatório nº 420-1998/SEAD Grupo Polícia Civil 1904
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