Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 574-1998/SEAD Grupo Magistério 1941
Estágio Probatório nº 572-1998/SEAD Grupo Magistério 1941
Estágio Probatório nº 566-1998/SEAD Grupo Magistério 1941
Estágio Probatório nº 565-1998/SEAD Grupo Magistério 1941
Estágio Probatório nº 553-1998/SEAD Grupo Magistério 1936
Estágio Probatório nº 552-1998/SEAD Grupo Magistério 1936
Estágio Probatório nº 551-1998/SEAD Grupo Magistério 1934
Estágio Probatório nº 535-1998/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 534-1998/SEAD Grupo Administrativo 1933
Estágio Probatório nº 533-1998/SEAD Grupo Polícia Civil 1933
Estágio Probatório nº 526-1998/SEAD Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização 1932
Estágio Probatório nº 524-1998/SEAD Grupo Magistério 1932
Estágio Probatório nº 516-1998/SEAD Grupo Administrativo 1927
Estágio Probatório nº 515-1998/SEAD Grupo Polícia Civil 1927
Estágio Probatório nº 505-1998/SEAD Grupo Magistério
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