Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Saúde
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 1434-2026/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8700
Estágio Probatório nº 1290-2026/SEAD Grupo Saúde 8689
Estágio Probatório nº 1185-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Estágio Probatório nº 0855-2026/SEAD Grupo Saúde 8650
Estágio Probatório nº 0719-2026/SEAD Grupo Saúde 8638
Estágio Probatório nº 0623-2026/SEAD Grupo Saúde 8630
Estágio Probatório nº 0596-2026/SEAD Grupo Saúde 8625
Estágio Probatório nº 0583-2026/SEAD Grupo Saúde 8622
Estágio Probatório nº 0508-2026/SEAD Grupo Saúde 8614
Estágio Probatório nº 0357-2026/SEAD Grupo Saúde 8599
Estágio Probatório nº 0349-2026/SEAD Grupo Saúde 8598
Estágio Probatório nº 0341-2026/SEAD Grupo Saúde 8596
Estágio Probatório nº 0313-2026/SEAD Grupo Saúde 8593
Estágio Probatório nº 0293-2026/SEAD Grupo Saúde 8592
Estágio Probatório nº 0191-2026/SEAD Grupo Saúde 8581
Estágio Probatório nº 0091-2026/SEAD Grupo Saúde 8575
Estágio Probatório nº 0023-2026/SEAD Grupo Saúde 8569
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