Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Saúde
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 1313-2022/SEAD Grupo Saúde 7788
Estágio Probatório nº 1258-2022/SEAD Grupo Saúde 7783
Estágio Probatório nº 1249-2022/SEAD Grupo Saúde 7782
Estágio Probatório nº 1128-2022/SEAD Grupo Saúde 7769
Estágio Probatório nº 1127-2022/SEAD Grupo Saúde 7769
Estágio Probatório nº 0702-2022/SEAD Grupo Saúde 7725
Estágio Probatório nº 0684-2022/SEAD Grupo Saúde 7724
Estágio Probatório nº 0542-2022/SEAD Grupo Saúde 7695
Estágio Probatório nº 0466-2022/SEAD Grupo Saúde 7686
Estágio Probatório nº 0340-2022/SEAD Grupo Saúde 7656
Estágio Probatório nº 0262-2022/SEAD Grupo Saúde 7644
Estágio Probatório nº 0190-2022/SEAD Grupo Saúde 7623
Estágio Probatório nº 068-2022/SEAD Grupo Saúde 7591
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