Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Saúde
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 508/2018SEAD Grupo Saúde 6806
Estágio Probatório nº 329-2018/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 6775
Estágio Probatório nº 323-2018/SEAD Grupo Saúde 6774
Estágio Probatório nº 283-2018/SEAD Grupo Saúde 6757
Estágio Probatório nº 231-2018/SEAD Grupo Saúde 6731
Estágio Probatório nº 204-2018/SEAD Grupo Saúde 6717
Estágio Probatório nº 198-2018/SEAD Grupo Saúde 6714
Estágio Probatório nº 181-2018/SEAD Grupo Saúde 6707
Estágio Probatório nº 083-2018/SEAD Grupo Saúde 6672 6714
Estágio Probatório nº 082-2018/SEAD Grupo Saúde 6672 6846
Estágio Probatório nº 021-2018/SEAD Grupo Saúde 6612 6682
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